| PRL 1 CDC => PL 4068/2021 |
Parecer do Relator |
12/07/2023 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com 2 emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 4068/2021 |
Parecer do Relator |
15/08/2023 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com duas emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4068/2021 |
Parecer de Comissão |
23/11/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Inteiro teor
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