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PL 4066/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4066/2021 Parecer do Relator 24/05/2023 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4066/2021 Substitutivo 24/05/2023 Aureo Ribeiro Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 4066/2021 Parecer do Relator 30/05/2023 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 4066/2021 Substitutivo 30/05/2023 Aureo Ribeiro Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 4066/2021 Parecer do Relator 14/11/2023 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 4066/2021 Parecer do Relator 20/03/2024 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4066/2021 Parecer de Comissão 15/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel. Inteiro teor