| PRL 1 CDC => PL 4056/2021 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 4056/2021 |
Complementação de Voto |
08/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4056/2021 |
Parecer de Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para vedar que administradoras de consórcios anunciem a potenciais consorciados a contemplação automática imediatamente após a assinatura de contrato de consórcio.
Inteiro teor
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