| PRL 1 CCJC => PDL 1036/2021 |
Parecer do Relator |
08/12/2021 |
Pinheirinho |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1036/2021 |
Parecer de Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 1036/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1036/2021 |
Redação Final |
02/06/2022 |
Lafayette de Andrada |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1036/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 1036/2021.
Inteiro teor
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