| PRL 1 CCJC => PDL 1034/2021 |
Parecer do Relator |
08/12/2021 |
Angela Amin |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1034/2021 |
Parecer de Comissão |
20/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 1034/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1034/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Angela Amin |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDL 1034/2021 |
Redação Final |
24/05/2022 |
Geninho Zuliani |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1034/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 1034/2021.
Inteiro teor
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