| PRL 1 CCJC => PDL 1006/2021 |
Parecer do Relator |
03/05/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1006/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.006/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1006/2021 |
Redação Final |
08/07/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1006/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 1006/2021.
Inteiro teor
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