| PRL 1 CCJC => PDL 1005/2021 |
Parecer do Relator |
14/12/2021 |
Geninho Zuliani |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1005/2021 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 1005/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1005/2021 |
Redação Final |
04/05/2022 |
Geninho Zuliani |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1005/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 1005/2021.
Inteiro teor
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