| PRL 1 CCJC => PDL 1002/2021 |
Parecer do Relator |
06/06/2022 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 1002/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 1002/2021 |
Redação Final |
07/07/2022 |
Franco Cartafina |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 1002/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 1002/2021.
Inteiro teor
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