| PRL 1 CCJC => PDL 996/2021 |
Parecer do Relator |
08/12/2021 |
Pinheirinho |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 996/2021 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 996/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 996/2021 |
Redação Final |
25/05/2022 |
General Peternelli |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 996/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 996/2021.
Inteiro teor
|