| PRL 1 CCJC => PDL 994/2021 |
Parecer do Relator |
22/11/2022 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 994/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 994/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 994/2021 |
Redação Final |
27/03/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Redação Final do PDL 994/21.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 994/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 994/2021.
Inteiro teor
|