PLP 187/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 187/2021 | Parecer do Relator | 25/05/2022 | Guiga Peixoto | Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 187/2021 | Parecer de Comissão | 30/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Estabelece abatimento progressivo nos impostos e contribuições abrangidos pelo tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Inteiro teor |