PL 3932/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3932/2021 | Parecer do Relator | 25/05/2022 | Jesus Sérgio | Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3932/2021 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências. Inteiro teor |