PL 3924/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3924/2021 | Substitutivo | 06/08/2024 | Fernanda Pessoa | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 3924/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1079/2019 Inteiro teor |