PL 1932/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1932/2021 Parecer do Relator 12/04/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1932/2021 Parecer de Comissão 20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 1932/2021. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1932/2021 Parecer do Relator 31/05/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1932/2021 Parecer de Comissão 21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor