PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) | Parecer do Relator | 04/05/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) | Parecer de Comissão | 15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 3896/2021. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) | Parecer do Relator | 09/06/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) | Parecer de Comissão | 29/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |