| PRL 1 CCJC => PDL 969/2021 |
Parecer do Relator |
15/12/2021 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDL 969/2021 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Mendonça Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 969/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 969/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 969/2021 |
Redação Final |
25/09/2023 |
Mendonça Filho |
Redação Final do PDL 969/2021
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 969/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 969/2021.
Inteiro teor
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