| PRL 1 CCJC => PDL 948/2021 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Luizão Goulart |
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 948/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 948/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 948/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Luizão Goulart |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 948/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 948/2021.
Inteiro teor
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