PL 3885/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 3885/2021 | Parecer do Relator | 27/11/2023 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 3885/2021 | Parecer de Comissão | 21/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities. Inteiro teor |