PL 3877/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3877/2021 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Alex Santana | Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3877/2021 | Parecer de Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |