| PRL 1 CSPCCO => PL 3869/2021 |
Parecer do Relator |
17/11/2022 |
Luis Miranda |
Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3869/2021 |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1.541/2022, e do PL 1.664/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3869/2021 |
Substitutivo |
06/12/2022 |
Luis Miranda |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3869/2021 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Acrescenta o § 3º ao artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3869/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos e pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.
Inteiro teor
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