| PRL 1 CVT => PL 3849/2021 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Neto Carletto |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 3849/2021 |
Parecer do Relator |
19/09/2023 |
Neto Carletto |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3849/2021 |
Parecer de Comissão |
13/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Inteiro teor
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