| PRL 1 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer do Relator |
09/05/2024 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 3812/2021 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Márcio Marinho |
Inteiro teor
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| PRL 4 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer do Relator |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDC => PL 3812/2021 |
Substitutivo |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 4573/2023 e 447/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 3812/2021 |
Substitutivo |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 5 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 4573/2023, e do PL 447/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CDC => PL 3812/2021 |
Substitutivo |
19/08/2025 |
Márcio Marinho |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 3812/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3812/2021
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3812/2021 |
Parecer de Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 3812/2021
Inteiro teor
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