| PRL 1 CCJC => PDL 880/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Giovani Cherini |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 880/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 880/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 880/2021 |
Redação Final |
02/05/2022 |
Giovani Cherini |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 880/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 880/2021.
Inteiro teor
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