| PRL 1 CCJC => PDL 874/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Capitão Wagner |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 874/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 874/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 874/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Darci de Matos |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 874/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 874/2021.
Inteiro teor
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