| PRL 1 CCJC => PDL 861/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Edilázio Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 861/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n. 861/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 861/2021 |
Redação Final |
02/05/2022 |
Edilázio Júnior |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDL 861/2021 |
Redação Final |
05/07/2022 |
Maria do Rosário |
redação final
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 861/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 861/2021.
Inteiro teor
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