| PRL 1 CCJC => PDL 852/2021 |
Parecer do Relator |
12/05/2022 |
Delegado Marcelo Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 852/2021 |
Parecer de Comissão |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 852/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 852/2021 |
Redação Final |
11/07/2022 |
Delegado Marcelo Freitas |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 852/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PDL 852/2021.
Inteiro teor
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