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PDL 851/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 851/2021 Parecer do Relator 15/12/2021 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDL 851/2021 Parecer do Relator 16/08/2023 Renildo Calheiros Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 851/2021 Parecer de Comissão 28/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PDL 851/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 851/2021 Redação Final 27/09/2023 Renildo Calheiros Redação Final do PDL 851/2021 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 851/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 851/2021. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDL 851/2021 Autógrafo 08/11/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor