| PRL 1 CCJC => PDL 847/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2021 |
Dr. Frederico |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 847/2021 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 847/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 847/2021 |
Redação Final |
02/06/2022 |
Lafayette de Andrada |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 847/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 847/2021.
Inteiro teor
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