| PRL 1 CCJC => PDL 846/2021 |
Parecer do Relator |
17/11/2021 |
Pinheirinho |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 846/2021 |
Parecer de Comissão |
25/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 846/2021 |
Redação Final |
02/06/2022 |
Lafayette de Andrada |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 846/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 846/2021.
Inteiro teor
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