| PRL 1 CCJC => PDL 836/2021 |
Parecer do Relator |
14/12/2021 |
Lafayette de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 836/2021 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 836/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 836/2021 |
Redação Final |
04/05/2022 |
Lafayette de Andrada |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 836/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 836/2021.
Inteiro teor
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