| PRL 1 CCJC => PDL 832/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Angela Amin |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 832/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 832/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 832/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Angela Amin |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| RDF 2 CCJC => PDL 832/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Darci de Matos |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 832/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 832/2021.
Inteiro teor
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