| PRL 1 CPASF => PL 3762/2021 |
Parecer do Relator |
28/05/2024 |
Meire Serafim |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 3762/2021 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Meire Serafim |
Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 3762/2021 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Meire Serafim |
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação do PL 3762/2021, e do PL 2153/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3762/2021 |
Substitutivo |
05/08/2025 |
Meire Serafim |
Dispõe sobre a dispensa de perícia revisional para aposentados por invalidez permanente e pensionistas inválidos permanentes, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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