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PLP 178/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 178/2021 Parecer às Emendas de Plenário 14/12/2022 Paula Belmonte Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 178/2021 Parecer do Relator 29/06/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo 29/06/2022 Paula Belmonte Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 178/2021 Parecer do Relator 12/07/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo 12/07/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 178/2021 Voto em Separado 12/07/2022 Aelton Freitas Aguarda o exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 178/2021 Parecer do Relator 09/11/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo 10/11/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 178/2021 Parecer de Comissão 01/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PLP 178/2021 Parecer às Emendas de Plenário 14/12/2022 Paula Belmonte Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 178/2021 Autógrafo 16/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 178/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/12/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 178/2021 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2022 Paula Belmonte Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 178, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 178/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/12/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 2 => PLP 178/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/12/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 178/2021 Redação Final 14/12/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 3 => PLP 178/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 14/12/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor