PLP 178/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 178/2021 Parecer do Relator 29/06/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo 29/06/2022 Paula Belmonte Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 178/2021 Parecer do Relator 12/07/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 178/2021 Substitutivo 12/07/2022 Paula Belmonte Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 178/2021 Voto em Separado 12/07/2022 Aelton Freitas Aguarda o exame da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PLP 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências Inteiro teor