PL 3747/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 3747/2021 | Parecer do Relator | 23/10/2023 | Otto Alencar Filho | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 3747/2021 | Parecer de Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Minas e Energia | Obriga as concessionárias de energia elétrica a atender a solicitação de fornecimento de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor. Inteiro teor |