| PRLP 1 => PL 2753/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/03/2022 |
André Fufuca |
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2753/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
André Fufuca |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 2753/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/03/2022 |
André Fufuca |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2753/2021 |
Redação Final |
15/03/2022 |
André Fufuca |
"Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.753 de 2021 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”.
Inteiro teor
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