| PRL 1 CAPADR => PL 3678/2021 |
Parecer do Relator |
12/12/2023 |
Pezenti |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PL 3678/2021 |
Voto em Separado |
27/11/2024 |
João Daniel |
Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3678/2021 |
Parecer de Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.
Inteiro teor
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