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PL 3677/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3677/2021 Parecer às Emendas de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PL 3677/2021 Parecer às Emendas de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 3677/2021 Parecer às Emendas de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CME => PL 3677/2021 Parecer às Emendas de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 3677/2021 Substitutivo 07/06/2022 Arnaldo Jardim Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3677/2021 Autógrafo 07/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3677/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, ressalvados os arts. 68-F e 68-G incluídos na Lei nº 9.478, de 1997, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia e pela juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PL 3677/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 3677/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado. Inteiro teor
PPP 1 CME => PL 3677/2021 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, principal, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.014, de 2021, apensado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3677/2021 Redação Final 07/06/2022 Arnaldo Jardim Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 3677/2021 Parecer Preliminar de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
DVT 1 => PL 3677/2021 Declaração de Voto 07/06/2022 João Daniel DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL do Substitutivo oferecido ao PL 3.677/2021 - Cria a transparência das regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras. VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 3677/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/06/2022 Arnaldo Jardim Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Inteiro teor
DVT 2 => PL 3677/2021 Declaração de Voto 08/06/2022 Jefferson Campos Declaração de voto Inteiro teor