PL 3666/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3666/2021 | Parecer do Relator | 04/03/2026 | Renilce Nicodemos | Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA). Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3666/2021 | Parecer do Relator | 22/10/2024 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3666/2021 | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3666/2021 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3666/2021 | Parecer do Relator | 28/04/2023 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3666/2021 | Parecer do Relator | 07/08/2023 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3666/2021 | Substitutivo | 08/08/2023 | Delegada Ione | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3666/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3666/2021 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. Inteiro teor |