| PRL 1 CMULHER => PL 3659/2021 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3659/2021 |
Substitutivo |
22/03/2024 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3659/2021 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3659/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3659/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3659/2021
Inteiro teor
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