SUG 15/2021 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 15/2021 CLP | Parecer do Relator | 12/11/2021 | João Daniel | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 15/2021 CLP | Parecer de Comissão | 30/11/2021 | Comissão de Legislação Participativa | Parecer da Comissão Inteiro teor |