| PRL 1 CVT => PL 3623/2021 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3623/2021 |
Substitutivo |
15/04/2025 |
Nicoletti |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 3623/2021 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3623/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 3623/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3623/2021
Inteiro teor
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