| PRL 1 CDE => PL 3553/2021 |
Parecer do Relator |
07/08/2025 |
Vitor Lippi |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 3553/2021 |
Substitutivo |
07/08/2025 |
Vitor Lippi |
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 3553/2021 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 3553/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDE => PL 3553/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3553/2021
Inteiro teor
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