| PRL 1 CSAUDE => PL 3549/2021 |
Parecer do Relator |
31/03/2025 |
Bruno Farias |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 3153/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 3549/2021 |
Substitutivo |
31/03/2025 |
Bruno Farias |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 3549/2021 |
Parecer de Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Saúde |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 3153/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 3549/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/05/2025 |
Comissão de Saúde |
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas.
Inteiro teor
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