PDL 819/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDL 819/2021 | Parecer do Relator | 18/04/2023 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 821/2021, e do PDL 824/2021, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDL 819/2021 | Parecer de Comissão | 26/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 819/2021 | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Inteiro teor |