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PL 3499/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3499/2021 Parecer do Relator 28/05/2024 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que saneia injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3499/2021 Parecer do Relator 16/05/2023 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3499/2021 Parecer do Relator 10/10/2023 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3499/2021 Substitutivo 11/10/2023 Vinicius Carvalho Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com célulastronco. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3499/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3499/2021 Parecer de Comissão 01/12/2023 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. Inteiro teor