PL 3497/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3497/2021 | Parecer do Relator | 13/12/2023 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 3497/2021 | Parecer do Relator | 25/05/2023 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CICS => PL 3497/2021 | Parecer de Comissão | 01/06/2023 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da CICS ao PL 3497/2021. Inteiro teor |