PL 3497/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3497/2021 Parecer do Relator 13/12/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 3497/2021 Parecer do Relator 25/05/2023 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CICS => PL 3497/2021 Parecer de Comissão 01/06/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer da CICS ao PL 3497/2021. Inteiro teor