| PRL 1 CCTCI => PL 3486/2021 |
Parecer do Relator |
14/12/2021 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 3486/2021 |
Substitutivo |
14/12/2021 |
Merlong Solano |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 3486/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e nº 9.008, de 21 de março de 1995, assegurando transparência às informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 3486/2021 |
Parecer de Comissão |
19/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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