| PRL 1 CCJC => PDL 814/2021 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 814/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 814/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 814/2021 |
Redação Final |
29/04/2022 |
Lincoln Portela |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 814/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 814/2021.
Inteiro teor
|
