| PRL 1 CCJC => PDL 812/2021 |
Parecer do Relator |
08/11/2021 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 812/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 812/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 812/2021 |
Redação Final |
10/05/2022 |
Franco Cartafina |
prova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 812/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 812/2021.
Inteiro teor
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