| PRL 1 CCJC => PDL 811/2021 |
Parecer do Relator |
04/11/2021 |
Guilherme Derrite |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 811/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 811/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 811/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Darci de Matos |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 811/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 811/2021.
Inteiro teor
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